Colgio Sagrada FamliaPatrimônio do saber na comunidade!

Regimento Escolar

 

COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA

Entidade Mantenedora: SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO
Cadastro CEED - 148
Endereço: Rua: Carvalho Monteiro, 300
Cidade: Porto Alegre – RS CEP: 90470 – 100
Fone: (51) 33312966 FAX: (51) 33312147
 
Estabelecimento: COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA
Endereço: Rua João José Back, 370
Cidade: Forquilhinha – SC   CEP: 88850000
FONE: (48) 34634148   FAX: (48) 34631126
O Colégio Sagrada Família - Escola de Educação Básica, localizado em Forquilhinha, é um estabelecimento de ensino particular. Tem como embasamento legal:
Educação Infantil autorizado pela Portaria E/SE nº 271 10/08/89
Ensino Fundamental: Criado pelo Decreto SE nº 589/21/09/49. Denominado pelo decreto nº SE 2/1/641.211 – Reconhecido pelo Parecer nº 128/79
Ensino Médio: criado pelo Decreto nº 7.424/19/04/79. Parecer nº 42/79 - CEE - Nova Autorização - Processo PCEE 621/960/10/1296 - parecer COEM 456/96

 

CAPÍTULO I  

 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
 
DENOMINAÇÃO, SEDE E INSTITUIÇÃO LEGAL
  
Art. 1º - O Colégio Sagrada Família, Escola de Educação Básica, é mantido pela Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho (SCSA), com sede na Rua Carvalho Monteiro, nº 300 fone: (51) 3331 44 26, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, entidade de Fins Filantrópicos de caráter religioso educacional, cultural, caritativa de assistência e beneficente, que associa as Religiosas da Congregação das Irmãs Escolares de Nossa Senhora (IENS), da Província de Porto Alegre. O Estatuto é registrado sob nº 4.636, às folhas 117 e verso do livro A nº 4 de Registro de Pessoas Jurídicas do Cartório de registro Especial de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 20 de julho de 1953; e registrada no Conselho Nacional de Serviço Social, Processo nº 250.444/17/10/68. Foi declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 6.443/02/05/69 do Presidente da república. A Sociedade poderá criar e desenvolver no território nacional, sem fins lucrativos, qualquer obra de educação, ensino de assistência hospitalar que beneficie o próximo, em primeiro lugar a juventude (Cap. II - art.3º).
 
Art. 2º - O Colégio Sagrada Família, Escola de Educação Básica, reger-se-á por este Regimento, aplicando-se nos casos omissos à legislação vigente para cada caso.
 
 
CAPÍTULO II
 
 
 
DOS FINS E OBJETIVOS DO ESTABELECIMENTO
  
Art. 3º - O Colégio Sagrada Família tem por finalidade ministrar, dentro das leis vigentes, o ensino da Educação Básica, compreendendo: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e outros que venham a ser criados e legalmente autorizados, visando atender às necessidades da formação da pessoa humana frente às exigências e tendências sociais.
Art. 4º - O Colégio Sagrada Família tem por objetivos ajudar o educando a:
I – Transformar-se em sujeito do seu próprio desenvolvimento, consciente de sua dignidade enquanto ser humano crítico, criativo, apto a agir e interagir com o mundo cultural e a sociedade em que vive,a partir de autênticos valores humanos e cristãos.
II – Promover a autonomia do aluno de modo que ele seja sujeito do aprender a aprender em níveis crescentes de apropriação do mundo do ser, fazer, conhecer e do conviver.
III – Ter consciência de que se é propulsor da cultura de seu meio, caracterizado pela contínua mudança no campo científico, tecnológico, religioso e sociológico, sendo sensível e crítico aos conflitos de valores que surgem numa sociedade em que as mudanças se processam de forma acelerada.
IV – Ser capaz de compreender, analisar, sintetizar e aplicar as informações a que se tem acesso.
V – Orientar o aluno a:
a)        relacionar-se consigo mesmo, com o outro, com a criação e com o Transcendente;
b)        mostrar-se respeitoso e solidário com o próximo, com a sociedade à qual pertence, sendo responsável e cuidadoso com o Planeta;
c)        participar criativa e responsavelmente da construção do seu conhecimento;
d)       construir, num clima de diálogo e respeito, as normas do bem comum;
e)        compreender, aceitar e assumir seus sentimentos de forma equilibrada frente aos diferentes papéis que deve desempenhar;
f)         desenvolver uma atitude aberta, equilibrada e alicerçada na ética ante os processos e os valores da ciência e das tecnologias atuais;
g)        conhecer suas aptidões e aprender a fazer opções conscientes, orientando-as para uma escolha profissional.
 
 
CAPÍTULO III
 
 
 
DOS NÍVEIS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO E DA SISTEMÁTICA DO ENSINO
 
Art. 5º - A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe, por meio da mediação, apropriação do conhecimento historicamente construído pela humanidade, a construção de novos saberes e a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (LDB, art. 22).
Art. 6º - O Colégio Sagrada Família manterá, no turno diurno, as seguintes modalidades de Educação e Ensino:
I.   A Educação Básica, com carga horária mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, organizados em ANOS, dividindo-se em:
a)  Educação Infantil, para crianças de 1,6 (um e seis meses) e 5 (cinco) anos de idade.
b) Ensino Fundamental com duração de nove anos, sendo que, os anos iniciais, têm cinco anos de duração, na faixa etária de 6 a 10 anos, e os anos finais têm quatro anos de duração, na faixa etária de 11 a 14 anos, conforme Resolução CNE/CEB nº3/05; e
c)   Ensino Médio com duração de três anos.
d)A jornada escolar do Colégio Sagrada Família é de quatro horas diárias de trabalho efetivo em sala de aula ou ambientes equivalentes para o Ensino Fundamental e Médio (Parecer CNE/CEB Nº 5/97 e Parecer Nº 271/99/CEE/SC).
 
e) O Colégio Sagrada Família oferece o Turno integral em período oposto a alunos desde a Educação Infantil ao ultimo ano do Ensino Fundamental
 
  CAPÍTULO IV
 
 
 
DOS FINS E OBJETIVOS DOS CURSOS
 
 
Art. 7º - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico-psicológico-intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB Art.29). 
Art. 8 - A educação infantil será oferecida para crianças um ano e seis meses a cinco anos de idade. (Lei 11.114 de 16/05/2005 que altera o Art.30 da Lei nº. 9394/96).
a)      Educação Infantil I (Mini- maternal) para criança que complete dois anos no decorrer do ano em curso;
b)      Educação Infantil II (Maternal), para criança de três e quatro anos ou que completará até 31 de dezembro do ano letivo em curso.
c)      Educação Infantil III, (pré-escola) para criança de cinco anos ou que completará cinco até 31 de dezembro do ano letivo em curso. 
Art. 9- O Ensino Fundamental tem por objetivo prioritário a formação básica do cidadão, mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Art. 10 - O Ensino Médio, etapa final da educação básica, tem como finalidades:
I - o aprimoramento do aluno como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico (LDB. Art. 35I);
II – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos (LDB. Art. 35I);
III – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina (LDB. Art. 35);
IV – a integração do aluno no contexto sócio-econômico-cultural.
 
 
 
CAPÍTULO V
 
 
 
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
DA DIREÇÃO
 
Art. 11 - A Direção é constituída por uma Diretora, uma vice-diretora, um (a) secretário (a), um tesoureiro (a) e pessoal técnico de acordo com o que a lei venha estabelecer dentro da criação de novos cargos.
Parágrafo único: A Diretora será educadora qualificada, devidamente registrada ou autorizada pelos órgãos competentes e indicada pela Entidade Mantenedora.
 
Art.12 - A Vice-Diretora será a auxiliar imediata da Diretora, substituindo-a em seus impedimentos.
  
 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
 
Art. 13 - O pessoal administrativo é constituído de funcionários da secretaria, do setor de finanças e pessoal, da recepção, biblioteca e colaboradores de serviços gerais.
 
Art. 14 - O pessoal administrativo tem os direitos, prerrogativa e deveres, emanados das Leis trabalhistas e de ensino que lhes são aplicáveis, bem como, das disposições legais comuns e aplicáveis.
 
Art. 15 - São serviços auxiliares da administração:
a)      Secretaria;
b)      Tesouraria, contabilidade, serviços jurídicos e de pessoal;
c)      Serviços gerais.
Parágrafo único: Os serviços enumerados neste artigo estão subordinados à direção do estabelecimento.
 
 
 
DA SECRETARIA
 
Art. 16 - O Secretário (a) será um profissional qualificado e indicado pela Entidade Mantenedora.
 
Art. 17 - Ao Secretário (a) compete incumbir-se de todo o serviço de escrituração, arquivo, fichário, correspondência do estabelecimento e tudo o que se refere à documentação escolar.
 
Art. 18 - Respeitando as férias escolares, feriados e dias de descanso, o funcionamento da secretaria será ininterrupto e nos horários pré-estabelecidos.
 
Art. 19 - Aos auxiliares da secretaria compete executar os trabalhos que lhes forem atribuídos pelo secretário (a).
 
 
DO REGISTRO, ESCRITURAÇÃO E ARQUIVOS ESCOLARES
 
Art. 20 – Todos os casos escolares serão registrados em livros e fichas próprios, observando, em sua escrituração, as formalidades previstas em Lei. 
Art. 21 – A autenticidade de toda a documentação escolar será formalizada pela assinatura do diretor e secretário.
 
Art. 22 – Nos livros adotados pelo estabelecimento serão efetuados os seguintes registros:
a)      Matrículas de cada período letivo, constando nomes, anos, e turmas;
b)      Resultados finais de aproveitamento escolar, constando notas e freqüência;
c)      Expedição de certificados, constando os dados transcritos do original;
d)     Controle de pontos, constando o comparecimento do pessoal docente e administrativo ao serviço;
e)      Anotações dos dias letivos, constando aulas dadas, feriados e total mensal;
f)       Atas, constando decisões adotadas nas reuniões pedagógicas e de análise de aproveitamento escolar.
 
 
 
TESOURARIA, CONTABILIDADE E SERVIÇO JURÍDICO E DE PESSOAL
 
 
Art. 23 - Os serviços de tesouraria, contabilidade, serviço jurídico e de pessoal serão executadas sob a responsabilidade direta do diretor, coadjuvado por seus auxiliares.
 
Art. 24 - Aos serviços de tesouraria e contabilidade compete a execução de todas as atribuições que lhe são inerentes, entre as quais as de recebimento, pagamento, aquisições e escrituração contábil.
Parágrafo único: A escrituração contábil obedecerá às normas gerais da contabilidade da mantenedora e reger-se-á em conformidade com as disposições legais vigente. 
Art. 25 - Ao serviço jurídico e de pessoal compete o controle e execução das atribuições de escrituração e cumprimento de obrigações legais e jurídicas do estabelecimento, assim como das relações empregatícias de seus funcionários e professores.
 
 
CAPÍTULO VI
 
 
 
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIÇO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
 
Art. 26 - O serviço de coordenação pedagógica é o órgão que, junto à direção, garante a unidade filosófico-pedagógica da Escola, na consecução dos objetivos da Educação.
 
Art. 27 - O serviço de coordenação pedagógica será exercido por profissionais devidamente qualificados, indicados pela direção.
 
 
DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL (SOE)
 
Art. 28 - O Estabelecimento mantém um serviço de Orientação Educacional que funciona em estreita articulação com a direção, com a Coordenação Pedagógica e com a Coordenação Religiosa, para a execução de um trabalho educacional integrado.
 
Art. 29 - O Serviço de Orientação Educacional (SOE) terá como titular um profissional devidamente qualificado, que será contratado pela Instituição.
 
 
 
DO CORPO DOCENTE
 
Art. 30 - O corpo docente será constituído de professores qualificados e devidamente habilitados, na forma da legislação específica aplicável e das normas baixadas pelos órgãos competentes.
 
Art. 31 - Os professores serão contratados pela diretora, de acordo com as exigências das leis do Ensino em vigor, combinadas com os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e demais legislações trabalhistas e com as normas deste Regimento.
            Parágrafo Único - Os professores contratados tomam conhecimento prévio das disposições deste regimento, que fará parte das normas integrantes do contrato de trabalho e sua vinculação contratual ao estabelecimento, implicará na aceitação do que nele contiver.
 
 
 
DOS SERVIÇOS PEDAGÓGICOS COMPLEMENTARES
 
Art. 32 - Serão serviços pedagógicos complementares:
a)      Conselho de classe;
b)      Biblioteca;
c)      Informática educacional;
d)     Laboratório de ciências.
                            &am
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